Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - Após a Consulta de Viabilidade Técnica e da análise prévia do Projeto Arquitetônico, o requerente apresentará o Projeto Arquitetônico Definitivo composto e acompanhado de: - planta baixa de cada pavimento não repetido, na escala 1:50, contendo: