Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - As instalações de abastecimento deverão distar, no mínimo 4,00m (quatro metros) do alinhamento do logradouro público ou de qualquer ponto das divisas laterais e de fundos dos lotes, observadas as exigências de afastamentos maiores contidas na Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo. - As bombas de combustíveis não poderão ser instaladas nos passeios e logradouros públicos.

Parágrafo Único

As bombas de combustíveis não poderão ser instaladas nos passeios e logradouros públicos.