Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - Nas edificações mistas onde houver uso residencial serão obedecidas as seguintes normas: - as vagas de estacionamento serão separadas, sendo que no caso de uso misto com garagens ou estacionamentos com finalidade comercial, as vagas serão independentes e diferenciadas.

III

as vagas de estacionamento serão separadas, sendo que no caso de uso misto com garagens ou estacionamentos com finalidade comercial, as vagas serão independentes e diferenciadas.