Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - A demolição será precedida de vistoria por uma comissão composta por 03 (três) engenheiros ou arquitetos, designados pelo Chefe do Poder Executivo, pertencentes ou não ao quadro de servidores da Municipalidade. - A comissão designada procederá da seguinte forma: