Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 220/2006 (Parcelamento do solo) - O interessado, orientado pelas diretrizes urbanísticas obtidas na consulta de viabilidade e pelas diretrizes básicas urbanísticas, poderá solicitar a aprovação de projeto de loteamento, com os seguintes documentos relativos ao imóvel: - cópias dos projetos urbanístico e complementares, e memorial descritivo dos mesmos;

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cópias dos projetos urbanístico e complementares, e memorial descritivo dos mesmos;