Art. 4º

Certificado de Conclusão da Obra - documento expedido pela Municipalidade, que autoriza a ocupação de uma edificação (habite-se).
Cisterna - reservatório de água inferior.
Conservação - obra de reparo, visando apenas conservar o valor de uma construção ao longo do tempo, não importando em acréscimo de área construída.
Construção - é de modo geral, a realização de qualquer obra.
Construção Clandestina - obra feita sem prévia aprovação do projeto ou sem alvará de licença.
Consulta de Viabilidade - documento indispensável, prioritário de encaminhamento à Municipalidade, buscando informações de uso, ocupação e parâmetros de construção, definidos para cada zona.                                              Compartimento - cada uma das divisões de uma edificação.
Corrimão - peça ao longo e ao(s) lado(s) de uma escada ou rampa, que serve de resguardo, ou apoio para a mão, de quem sobe ou desce.
Corredor - Local de circulação interna de uma edificação, confinado, que serve de comunicação horizontal entre dois ou mais compartimentos ou unidades autônomas.
Cota - Distância vertical entre um ponto do terreno e um plano horizontal de referência; número colocado sobre uma linha fina auxiliar traçada em paralelo com uma dimensão ou ângulo de um desenho técnico, que indica o valor real de
distância ou abertura correspondente no mesmo representado. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 306/2013)
Cumeeira - a parte mais alta de uma edificação.
CREA CREA/CAU - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. (Denominação alterada pela Lei Complementar nº 306/2013)
Croqui - esboço preliminar de um projeto.
Declividade - diferença altimétrica entre dois pontos em que o segundo ponto está abaixo do ponto de referência.
Decibel - (dB): unidade de intensidade física relativa a som.
Degradação Ambiental - é a alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causado por qualquer forma de energia ou substância sólida, gasosa ou combinação de elementos produzidos por atividades humanas
ou delas decorrentes em níveis capazes de direta ou indiretamente:
a) prejudicar a saúde, a segurança e o bem estar da população;
b) criar condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) ocasionar danos relevantes à flora, à fauna e outros recursos naturais.
Dejetos - resíduos, excrementos, restos.