Planejamento Urbano | Jaborá-SC | LC 107/2010 - Parcelamento do Solo - Os projetos de Desmembramento, composto de plantas e memorial descritivo deverão ser apresentados ao Município para aprovação, juntamente com o título de propriedade do imóvel, devendo as plantas conter:<br /> <div> </div> - Os projetos de desmembramento deverão obedecer às diretrizes municipais.