Planejamento Urbano | Jaborá-SC | LC 107/2010 - Parcelamento do Solo - <p>ABNT - Associação Brasileira de Normas técnicas ACESSO -</p> <p> É o dispositivo que permite a interligação para veículos e pedestres entre:</p> - Logradouro público e espaços de uso comum em condomínio.