Planejamento Urbano | Jaborá-SC | Recebendo tal comunicação, a autoridade competente ordenará, sempre que couber, a lavratura do auto de infração. - As fábricas de doces e de massas, as refinarias, padarias, confeitarias e os estabelecimentos congêneres deverão ter: - as salas de preparo dos produtos com as janelas e aberturas taladas e a prova de moscas.

II

as salas de preparo dos produtos com as janelas e aberturas taladas e a prova de moscas.