Planejamento Urbano | Jaborá-SC | Recebendo tal comunicação, a autoridade competente ordenará, sempre que couber, a lavratura do auto de infração. - Os hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres deverão observar o seguinte: - os açucareiros serão de tipo que permitam a retirada do açúcar sem o levantamento da tampa;

IV

os açucareiros serão de tipo que permitam a retirada do açúcar sem o levantamento da tampa;