Planejamento Urbano | Jaborá-SC | Recebendo tal comunicação, a autoridade competente ordenará, sempre que couber, a lavratura do auto de infração. - As cocheiras o estábulos existentes na cidade, vilas ou povoações do Município, deverão, além da observância de outras disposições deste Código, que lhes foram aplicadas, obedecer o seguinte: - conservar a distância mínima de dois metros e meio entre a construção e a divisa do lote;

II

conservar a distância mínima de dois metros e meio entre a construção e a divisa do lote;