Planejamento Urbano | Jaborá-SC | Recebendo tal comunicação, a autoridade competente ordenará, sempre que couber, a lavratura do auto de infração. - As cocheiras o estábulos existentes na cidade, vilas ou povoações do Município, deverão, além da observância de outras disposições deste Código, que lhes foram aplicadas, obedecer o seguinte: - obedecer a um recuo de pelo menos vinte metros dos alinhamentos do logradouro.

VII

obedecer a um recuo de pelo menos vinte metros dos alinhamentos do logradouro.