Planejamento Urbano | Jaborá-SC | Recebendo tal comunicação, a autoridade competente ordenará, sempre que couber, a lavratura do auto de infração. - Não serão permitidos banhos nos rios, córregos ou lagoas do Município, exceto nos locais designados pela Prefeitura como próprios para banhos ou esportes náuticos. - Os participantes de esportes ou banhistas deverão trajar-se com roupas apropriadas.

Parágrafo Único

Os participantes de esportes ou banhistas deverão trajar-se com roupas apropriadas.