Planejamento Urbano | Jaborá-SC | Recebendo tal comunicação, a autoridade competente ordenará, sempre que couber, a lavratura do auto de infração. - É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, evitáveis, tais como: - os batuques, congados e outros divertimentos congêneres, sem licença das autoridades.

VII

os batuques, congados e outros divertimentos congêneres, sem licença das autoridades.