Planejamento Urbano | Jaborá-SC | Recebendo tal comunicação, a autoridade competente ordenará, sempre que couber, a lavratura do auto de infração. - Em todas as casas de diversões públicas serão observadas as seguintes disposições, além das estabelecidas pelo Código de Obras: - tanto as salas de entrada como as de espetáculos serão mantidas higienicamente limpas;

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tanto as salas de entrada como as de espetáculos serão mantidas higienicamente limpas;