Planejamento Urbano | Jaborá-SC | Legislação Vigente - Recebendo tal comunicação, a autoridade competente ordenará, sempre que couber, a lavratura do auto de infração. - Nas casas de espetáculos de sessões consecutivas, que não tiverem exautores suficientes, deve, entre a saída e a entrada dos espectadores, decorrer lapso de tempo suficientes para o efeito de renovação do ar.

Art. 69

Nas casas de espetáculos de sessões consecutivas, que não tiverem exautores suficientes, deve, entre a saída e a entrada dos espectadores, decorrer lapso de tempo suficientes para o efeito de renovação do ar.