Planejamento Urbano | Jaborá-SC | Recebendo tal comunicação, a autoridade competente ordenará, sempre que couber, a lavratura do auto de infração. - É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem. - - Sempre que houver necessidade de interromper o trânsito deverá ser colocada sinalização vermelha claramente visível de dia e luminosa de noite.

Parágrafo Único

- Sempre que houver necessidade de interromper o trânsito deverá ser colocada sinalização vermelha claramente visível de dia e luminosa de noite.