Planejamento Urbano | Jaborá-SC | Nenhuma obra, inclusive demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura, no máximo, igual a metade do passeio. - - Dispensa-se o tapume quando se tratar de: - - construção ou reparo de muros ou gradis com altura não superior a dois metros;

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- construção ou reparo de muros ou gradis com altura não superior a dois metros;