Planejamento Urbano | Jaborá-SC | Recebendo tal comunicação, a autoridade competente ordenará, sempre que couber, a lavratura do auto de infração. - Poderão ser armados coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, para comícios políticos, festividades religiosas, cívicas ou de caráter popular, desde que sejam observadas as condições seguintes - - serem removidos no prazo máximo de 24 horas, a contar do encerramento dos festejos.

IV

- serem removidos no prazo máximo de 24 horas, a contar do encerramento dos festejos.