Planejamento Urbano | Jaborá-SC | Recebendo tal comunicação, a autoridade competente ordenará, sempre que couber, a lavratura do auto de infração. - Os relógios, estátuas, fontes e quaisquer monumentos somente poderão ser colocados nos logradouros públicos se comprovado o seu valor artístico, e a juízo da Prefeitura. - Dependerá, ainda, de aprovação, o local escolhido para a fixação de monumentos

§ 1º

Dependerá, ainda, de aprovação, o local escolhido para a fixação de monumentos