Planejamento Urbano | Jaborá-SC | Recebendo tal comunicação, a autoridade competente ordenará, sempre que couber, a lavratura do auto de infração. - Os relógios, estátuas, fontes e quaisquer monumentos somente poderão ser colocados nos logradouros públicos se comprovado o seu valor artístico, e a juízo da Prefeitura. - No caso de paralisação ou mau funcionamento de relógio instalado em logradouro público, seu mostrador deverá permanecer coberto.

§ 2º

No caso de paralisação ou mau funcionamento de relógio instalado em logradouro público, seu mostrador deverá permanecer coberto.