{1}
##LOC[OK]##
{1}
##LOC[OK]##
##LOC[Cancel]##
{1}
##LOC[OK]##
##LOC[Cancel]##
Toggle navigation
PLANO DIRETOR
LEGISLAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA - LEI VIGENTE
LC 107/2010 - PARCELAMENTO DO SOLO
LC 415/1984- CÓDIGO DE OBRAS
LC 78/1968- CÓDIGO DE POSTURA
CIDADES SUSTENTÁVEIS
MATERIAL PRODUZIDO
NOTÍCIAS
PARTICIPAÇÃO
FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
QUESTIONÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
REUNIÕES COMUNITÁRIAS
REUNIÕES TÉCNICAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONTATO
Anterior
Próximo
§ 2º
A licença será negada se a mata for considerada de utilidade pública.