Planejamento Urbano | Jaborá-SC | A licença será processada mediante apresentação de requerimento assinado pelo proprietário do solo ou pelo explorador e instruído de acordo com este artigo. - No requerimento deverão constar as seguintes indicações: - declaração do processo de exploração e da qualidade do explosivo a ser empregado, se for o caso.

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declaração do processo de exploração e da qualidade do explosivo a ser empregado, se for o caso.