Planejamento Urbano | Jaborá-SC | Recebendo tal comunicação, a autoridade competente ordenará, sempre que couber, a lavratura do auto de infração. - A exploração de pedreiras a fogo fica sujeita às seguintes condições: - içamento, antes da explosão, de uma bandeira à altura conveniente para ser vista à distância;

III

içamento, antes da explosão, de uma bandeira à altura conveniente para ser vista à distância;