Planejamento Urbano | Jaborá-SC | A abertura e o fechamento dos estabelecimentos industriais e comerciais no Município obedecerão ao seguinte horário, observados os preceitos da legislação federal que regula o contrato de duração e as condições de trabalho: - Para o comércio de modo geral: - os estabelecimentos não funcionarão em 30 de outubro, dia consagrado ao empregado do comércio.

c)

os estabelecimentos não funcionarão em 30 de outubro, dia consagrado ao empregado do comércio.