Minutas de Propostas
MINUTA DE PROPOSTA - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ANEXO I - CARTOGRAMA DE ZONEAMENTO MUNICIPAL
ANEXO II - CARTOGRAMA DE ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DISTRITO DE ÁGUAS BRANCAS E KIRIRI
ANEXO III - CARTOGRAMA DE ZONEAMENTO URBANO DE TEKOA E DO DISTRITO DE SANTA TEREZINHA
ANEXO IV - CARTOGRAMA DE RESTRIÇÕES OCUPACIONAIS
ANEXO V - CARTOGRAMA DE RESTRIÇÕES OCUPACIONAIS DA SEDE E ÁGUAS BRANCAS E KIRIRI
ANEXO VI - CARTOGRAMA DE RESTRIÇÕES OCUPACIONAIS DO DISTRITO DE SANTA TEREZINHA E TÉKOA
ANEXO VII - PARÂMETROS URBANÍSTICOS
ANEXO VIII - REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE FACHADA ATIVA
ANEXO IX - REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE SUBSOLO
ANEXO X - TABELA DE USOS CNAE
MINUTA DE PROPOSTA - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO
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