Planejamento Urbano | Urubici-SC | LC 1400/2009 - Para cumprir a sua função social, a propriedade deve atender, simultaneamente, às seguintes exigências: - utilização adequada do terreno, de acordo com os parâmetros definidos pelo macrozoneamento, parte integrante desta Lei.

IV

utilização adequada do terreno, de acordo com os parâmetros definidos pelo macrozoneamento, parte integrante desta Lei.