Planejamento Urbano | Urubici-SC | LC 1400/2009 - A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo: - Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente pelo ConCidade e pelo Conselho de Saneamento Básico, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

§ 4º

Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente pelo ConCidade e pelo Conselho de Saneamento Básico, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.