Planejamento Urbano | Urubici-SC | LC 1400/2009 - Mediante leis específicas, e ouvido o além do ConCidade, o Conselho de desenvolvimento urbano, o poder público municipal utilizará operações urbanas consorciadas e estabelecerá as condições a serem observadas em cada operação, com as seguintes finalidades: - implantação e melhoria de espaços públicos;