Planejamento Urbano | Urubici-SC | LC 1400/2009 - O Plenário do ConCidade reunir-se-á, ordinariamente, de três em três meses e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente, do Prefeito Municipal, ou em decorrência de requerimento da maioria absoluta dos seus membros, ou seja de no mínimo de 26 membros. - As convocações para as reuniões do Conselho serão feitas com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência.

§ 1º

As convocações para as reuniões do Conselho serão feitas com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência.