Planejamento Urbano | Urubici-SC | É de 360 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) a metragem mínima para abertura de lotes, em loteamentos situados no Município com testada mínima de 12 metros lineares, salvo as exigências estabelecidas pela Lei de Zoneamento. - Para efeito do disposto nos parágrafos anteriores, considera-se como infra-estrutura básica: - Execução das obras de consolidação e arrimo para a boa conservação das ruas, bueiros e pontilhões necessários, sempre que as obras mencionadas forem consideradas indispensáveis, à vista das condições viárias e sanitárias do terreno a arruar.

II

Execução das obras de consolidação e arrimo para a boa conservação das ruas, bueiros e pontilhões necessários, sempre que as obras mencionadas forem consideradas indispensáveis, à vista das condições viárias e sanitárias do terreno a arruar.