§ 4º

Considera-se revestimento primário aquele formado por uma camada de material compactado, resultante de decomposição ou britagem de rocha dentro de faixas granulométricas que permitam a sua estabilidade sobre a ação do veículo, com aplicação de calçamento ou camada impermeabilizante, emulsão e agente anti-pó sempre que possível.