Planejamento Urbano | Urubici-SC | LC 1403/2009 - Os padrões de urbanização para o sistema viário, além do disposto nos incisos III, IV e V, do artigo 14, deverão obedecer aos seguintes requisitos: - As vias com declividade máxima entre 14% (quatorze por cento) e 29 % (vinte e nove por cento) terão obrigatoriamente revestimentos asfáltico ou de concreto, na forma do artigo 9º, da presente Lei.

IV

As vias com declividade máxima entre 14% (quatorze por cento) e 29 % (vinte e nove por cento) terão obrigatoriamente revestimentos asfáltico ou de concreto, na forma do artigo 9º, da presente Lei.