Planejamento Urbano | Urubici-SC | LC 1403/2009 - Todos os condomínios sustentáveis deverão satisfazer às exigências da presente Lei e, ainda, as seguintes: - Será reservada uma área interna, destinada ao uso de recreação dos condôminos, correspondente a, no mínimo, 5 % (cinco por cento) da área total do condomínio horizontal excluídas deste percentual as vias de circulação interna;

IV

Será reservada uma área interna, destinada ao uso de recreação dos condôminos, correspondente a, no mínimo, 5 % (cinco por cento) da área total do condomínio horizontal excluídas deste percentual as vias de circulação interna;