Planejamento Urbano | Urubici-SC | Cumpridas as etapas do Capítulo anterior e havendo viabilidade na implantação do loteamento ou condomínio, o interessado apresentará projeto, de acordo com as diretrizes definidas pelo Município, composto de: - Memorial Descritivo, em 02 (duas) vias, contendo obrigatoriamente: - Indicação das áreas que passarão ao domínio do Município, no ato do registro do loteamento;

IV

Indicação das áreas que passarão ao domínio do Município, no ato do registro do loteamento;