Planejamento Urbano | Urubici-SC | Cumpridas as etapas do Capítulo anterior e havendo viabilidade na implantação do loteamento ou condomínio, o interessado apresentará projeto, de acordo com as diretrizes definidas pelo Município, composto de: - Deverá ainda apresentar modelo de contrato de Compra e Venda, em 02 (duas) vias, a ser utilizado de acordo com a Lei Federal e demais cláusulas que especifiquem: - O enquadramento do lote de acordo com o Mapa de Zoneamento de Uso do Solo, definindo a zona de uso e os parâmetros urbanísticos incidentes.

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O enquadramento do lote de acordo com o Mapa de Zoneamento de Uso do Solo, definindo a zona de uso e os parâmetros urbanísticos incidentes.