O título de propriedade será dispensado quando se tratar de parcelamento popular (interesse social), destinado às classes de menor renda, em imóvel declarado de utilidade pública, com processo de desapropriação judicial em curso e imissão provisória na posse, desde que promovido pela União, Estado, Município ou por suas entidades delegadas, autorizadas por lei a implantar projetos de habitação.