Planejamento Urbano | Urubici-SC | Para efeito desta lei, considera-se por definição os seguintes usos: - Independente da marcação nas plantas em anexo, são as seguintes: - Áreas com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento) ou que possuam vegetação nativa ou de interesse paisagístico a municipalidade.

II

Áreas com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento) ou que possuam vegetação nativa ou de interesse paisagístico a municipalidade.