Planejamento Urbano | Urubici-SC | LO 144/1991 - Para aprovação do projeto, o interessado apresentará à Prefeitura requerimento e 3 (três) cópias heliográficas do projeto arquitetônico, contendo a planta baixa de todos os pavimentos, inclusive cobertura, 2 (dois) cortes, 2 (duas) fachadas, localização, situação memorial descritivo, projeto elétrico, projeto hidráulico e sanitário e projeto estrutural. - O projeto estrutural a que se refere este artigo, só caberá para obras que tenham (três) ou mais pavimentos, ou que tenham mais que 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), ou que tenham cota superior a 6,50 mts (seis metros e cinquenta centímetros) e para piscinas.

§ 6º

O projeto estrutural a que se refere este artigo, só caberá para obras que tenham (três) ou mais pavimentos, ou que tenham mais que 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), ou que tenham cota superior a 6,50 mts (seis metros e cinquenta centímetros) e para piscinas.