Planejamento Urbano | Urubici-SC | LO 144/1991 - A demolição de qualquer edificação, excetuados apenas os muros de fechamento 3,00 (três metros) de altura, só poderá ser executada mediante licença expedida pela Prefeitura. - Tratando-se de edificação com mais de dois pavimentos ou que tenha de 8,00 (oito metros) de altura, a demolição só poderá ser efetuada sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

§ 1º

Tratando-se de edificação com mais de dois pavimentos ou que tenha de 8,00 (oito metros) de altura, a demolição só poderá ser efetuada sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado.