- CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Consulta de Viabilidade Técnica - documento fornecido pela municipalidade informando os usos e parâmetros de construção vigentes em determinado imóvel.
Cota Arbitrária - valor que exprime a altitude positiva ou negativa de um ponto ou curva em relação ao nível de referência.
CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Declividade - diferença altimétrica entre dois pontos em que o segundo ponto está abaixo do ponto de referência.
Desmembramento - é a subdivisão da área em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura, prolongamento ou modificação de vias existentes.
Degradação Ambiental - é a alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causado por qualquer forma de energia ou substância sólida, gasosa ou combinação de elementos produzidos por atividades humanas ou delas decorrentes em níveis capazes de direta ou indiretamente:
a) prejudicar a saúde, a segurança e o bem estar da população;
b) criar condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) ocasionar danos relevantes à flora, à fauna e outros recursos naturais.
Embargo - ato administrativo que determina a paralisação de uma obra.
Equipamentos Comunitários - são os equipamentos de uso público de educação, saúde, cultura, esporte, lazer, treinamento profissional, associativismo e similares, quando de domínio do Poder Público.
Equipamentos Urbanos - são os equipamentos públicos de abastecimento de água industrial e potável, serviços de esgoto, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica, coleta de lixo, gás canalizado, estações de abastecimento e de tratamento de efluentes domésticos e industriais.
Escala - relação constante entre as dimensões do desenho e a do que ele representa.
Especificações - discriminação dos materiais e serviços empregados.
Estacionamento - espaço reservado para um ou mais veículos.
Fachada - elevação das paredes externas de uma edificação.
Faixa de Domínio - é a área do terreno destinado ao poder público para a implantação e proteção de uma rodovia e seus acessórios.
Faixa "non aedificandi" - área do terreno onde não é permitida a construção.
FATMA - Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina.
Faixa Sanitária - área destinada a condutores de dejetos.
Filtro Anaeróbio - unidade de tratamento biológico do efluente da fossa séptica.
Gleba - é toda a área de terras com localização e configuração definidas que não foi objeto de parcelamento do solo para fins urbanos.
Logradouro Público - toda parcela de território de propriedade pública e de uso comum da população.
Lote - porção de terreno, com ao menos uma frente para logradouro público, em condições de receber edificação.